O QUE É?
O PACCF é o programa que define o regime, objectivos e metodologias de apoio da Câmara Municipal do Fundão, ao Associativismo Desportivo, Cultural, Recreativo e Juvenil.
É um Programa que se pretende apresentar de forma dinâmica, flexivel e em constante sintonia com a realidade do movimento associativo do concelho.
O QUE É QUE SE PRETENDE COM ESTE PROGRAMA?
Com o presente programa a CMF pretende:
- Identificar as Associações existentes no Concelho do Fundão que desenvolvam actividades de carácter regular de interesse concelhio;
- Promover o fortalecimento do associativismo desportivo, cultural, recreativo e juvenil do Concelho e reforçar o empenho das Associações na organização das suas próprias actividades;
- Promover o equilíbrio, rigor e transparência na atribuição de apoios ao movimento associativo;
- Apoiar pecuniariamente as associações.
A QUEM SE DESTINA?
Podem concorrer ao PACCF todos os clubes, Bandas Filarmónicas, Orquestras, Grupos Corais, Grupos de Bombos e Ranchos Folclóricos, Grupos de Danças e Cantares, Grupos de Teatro Amador, Associações Juvenis, Agrupamentos de Escuteiros, Associações de Estudantes, e outras associações de índole desportiva, cultural e recreativa que reúnam as seguintes condições:
- Tenham a sua sede social no concelho do Fundão, sendo entendidas como entidades de direito privado, sem fins lucrativos;
- Tenham constituição legal, fundamentada em escritura notarial de constituição e publicação em Diário da República, em conformidade com o artigo 168º do Código Civil;
- Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos, preenchidos e activos;
- Não apresentem dívidas ao fisco e à segurança social;
- Apresentem Relatório de Actividades e Contas relativo ao ano anterior;
- Mantenham actividades regular e/ou pontual;
- Colaborem na organização e dinamização das políticas desportivas, culturais e recreativas promovidas pelo Município.
QUE SUB-PROGRAMAS EXISTEM?
Existem três formas de candidaturas diferenciadas:
- Apoio à Execução do Plano Anual de Actividades;
- Apoio à Prática Desportiva Federada;
- Apoio à Realização de Projectos e Acções Pontuais de Interesse Municipal.
A QUE SUB-PROGRAMA ME CANDIDATO?
Regra geral, todas as agremiações que pretendam apoio da autarquia terão que preencher os impressos inerentes ao sub-programa "Apoio à Execução do Plano Anual de Actividades".
A excepção serão todas as colectividades que desenvolvam desporto federado durante a época desportiva a que se candidatam. Nesse caso a candidatura será feita nos moldes do sub-programa "Apoio à Prática Desportiva Federada".
Será o Município a deliberar quais as actividades que serão objecto de candidatura ao sub-programa "Apoio à Realização de Projectos e Acções Pontuais de Interesse Municipal".
PRAZOS DE CANDIDATURA
Todas as candidaturas deverão ser entregues até 31 de Janeiro de 2009.
Deverão ser acompanhadas de ofício dirigido à Divisão de Desporto, Juventude e Colectividades da Câmara Municipal do Fundão.
Morada: Praça do Município, 6230-338 Fundão
A QUEM ME DEVO DIRIGIR EM CASO DE DÚVIDAS ACERCA DO PROGRAMA??
Para qualquer esclarecimento ou ajuda no preenchimento das candidaturas, poderá recorrer à Divisão de Desporto, Juventude e Colectividades da CMF.
Para tal dirija-se ao Pavilhão Municipal do Fundão ou contacte:
 275774430
962184616
desporto.cmfundao@gmail.com |
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